O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, por unanimidade, o ex-senador Eunício Oliveira, os deputados estaduais Leonardo Araújo e Daniel Oliveira e o então Diretor-geral do DNOCS, Ângelo Guerra, por supostas irregularidades na perfuração de poços profundos, em 2018, nos Municípios de Lavras da Mangabeira, Santa Quitéria e Potiretama.
O relator do processo, desembargador Inácio Corte, considerou a denúncia improcedente. O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral tinha por base o processo aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possível abuso de poder político e econômico contra Eunício que, à época, era Presidente do Senado, Leonardo, Daniel e Ângelo Guerra.
Na ação, o MPE pediu, também, a inelegibilidade, por oito anos, dos citados na investigação. Com a decisão do TRE, Eunício, Daniel, Leonardo Araújo, que disputaram as eleições de 2018, e Ângelo Guerra mantém os direitos políticos preservados. Em outro processo, Eunício foi absolvido, também, da acusação de uso de avião da FAB para eventos políticos.
“A absolvição no Julgamento do TRE-CE na data de hoje, 09, no processo em que éramos acusados de abuso de poder econômico e político é a certeza de fazer prevalecer a vontade de 64.781 eleitores que acreditaram de forma livre em nosso projeto, um projeto da boa política, da acessibilidade e da representatividade dos menos favorecidos, Deus conhece meu coração e meus propósitos”, comemorou o deputado estadual Leonardo Araújo, que acompanhou o julgamento do processo pelo TRE.