Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de dezembro. Das 4.434 Prefeituras, que concederam informações, 53,7% sinalizaram pagamento em parcela única. Delas, 15,4% já haviam transferido os recursos até dia 8 de dezembro, e 75% devem cumprir com a demanda agora em dezembro.
Dos demais, 44,5% parcelaram o benefício dos trabalhadores e 1,8% não concedeu essas informações. No caso dos Municípios que optaram pela remuneração em duas parcelas, 91,2% já pagaram a primeira e apenas 1,9% deve atrasar o pagamento. Isso indica que mesmo com dificuldades financeiras, os gestores locais estão priorizando a folha de pagamento. Pelo menos, 94% estão com salário do funcionalismo em dia; e 79,9% confirmam o pagamento da folha de dezembro dentro do prazo.
No entanto, dentre outras medidas, quase 50% têm postergado compromissos com fornecedores para garantir os salários. Para cumprir com a obrigação, muitos foram obrigados a tomar atitudes impopulares, como por exemplo: a redução das despesas de custeio, promovida por 3.794 Prefeituras; a diminuição do quadro de funcionários, promovida por 2.582; e eliminação de cargos comissionados, adotada em 2.682.
São mais de 6 milhões de trabalhadores empregados nas administrações municipais, com rendimento media em torno de R$ 3,3 mil. A pesquisa da CNM indica que 74,8% desses servidores são estatutários e 16% são contratados com base na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), instituída pela Decreto-Lei 5.452/1943. O governo estima injeção de R$ 20,3 bilhões na economia, neste final de ano, com o pagamento da gratificação.
Quando o assunto é o 1% adicional do FPM repassado no final do ano, 94% dos pesquisados confirmam que a verba cumpre com sua função, de auxiliar no fechamento das contas. O levantamento também mostra outras informações importantes sobre a gestão municipais. Dentre elas: 60% dos Municípios pesquisados afirmaram estar com o limite de gasto com pessoal sob controle; 2.448 vão deixar Restos a Pagar (RAPs) para o próximo ano; e 1.231 Municípios afirmam ter obras paradas.
Com informações CNM
