Uma pesquisa da Plataforma MaisMei revela que, no Brasil, 23,49% dos microempreendedores individuais (MEIs) não sabem que possuem benefícios previdenciários. As informações do INSS apontam, em todo o País, são, pelo menos, 15 milhões de pessoas cadastradas como MEIs.
Quem contribui como MEI, que recolhe uma alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo, tem direito à aposentadoria, ao auxílio por incapacidade temporária e ao auxílio-maternidade. E, no caso da aposentadoria, a mulher consegue o benefício com 62 anos e, no caso do homem, 65 anos, desde que tenham 180 meses de contribuição.
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO: whatsApp (85) 99273.4353
Os segurados e beneficiários da Previdência Social tem uma linha direta (whatsApp (85) 99273.4353) para orientação e esclarecimentos sobre os auxílios pagos pelo INSS.
As respostas às dúvidas são dadas, aos sábados, no Jornal Alerta Geral ‘Caminhos da Aposentadoria’, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar. O conteúdo do ‘Alerta Geral’ pode ser acessado aqui.
MEISs
Os ouvintes e internautas que são microempreendedores individuais encaminham, com frequência, mensagem com pedido de informação sobre deveres e direitos que são garantidos pelo INSS.
Uma das perguntas, com resposta nesta edição do Jornal Alerta Geral, é da ouvinte Eliane, da cidade de Caridade. Ela conta que trabalhou com carteira assinada durante 7 anos, perdeu o vínculo com o INSS, mas, após alguns anos, decidiu pagar a contribuição previdenciária como MEI.
Eliane, que fez 62 anos no mês de março, pergunta se pode juntar os 7 anos de contribuição na carteira com o tempo de MEI e, ao somar 15 anos de recolhimento, pedir a aposentadoria.
O advogado Paulo Bacelar, no nosso Bate Papo, dá uma resposta ampla e esclarecedora para os ouvintes e internautas que estão nessa mesma situação da Eliane.
DUAS CONTRIBUIÇÕES: CARTEIRA ASSINADA E MEI
Outra dúvida, nessa área, é do ouvinte Alencar, da cidade de Crato, que sonha com uma aposentadoria mais robusta: Alencar diz que, com carteira assinada, recolhe 11% para o INSS e decidiu, e forma simultânea, pagar como MEI, ou seja, 5%.
O Alencar quer saber se, nessa condição, terá uma aposentadoria com um valor mais alto. A resposta é boa para quem está nessa situação. Acompanhe a nossa conversa e a orientação do professor e advogado Paulo Bacelar.
DIREITOS DO MEI
A contribuição previdenciária do MEI é feita com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse pagamento garante, que, por exemplo, em caso de óbito ou envolvimento do contribuinte com crime que o leve à prisão, familiares terão direito ao auxílio-reclusão ou à pensão por morte.
REDE DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O Jornal Alerta Geral ‘Caminhos da Aposentadoria’ é a maior rede de educação previdenciária do Brasil pelo rádio e pela Internet. O ‘Alerta Geral’ é gerado a partir dos estúdios da FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pela Internet e, aos sábados, por mais de 30 emissoras de rádio.