Em ato solene em comemoração ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, realizado na noite de hoje (17) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), militantes, pessoas LGBTs [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros] e políticos defenderam que políticas públicas voltadas para este segmento da população ajudariam a diminuir a violência e a discriminação no país.
“Esse dia dá mais visibilidade, mas todo dia é um dia de lutar por direitos. E São Paulo precisa ter mais direitos voltados à comunidade LGBT”, disse Salete Campari, coordenadora de políticas públicas LGBT da prefeitura de São Paulo na zona leste da cidade. “Quando tiver políticas públicas de verdade voltadas para o LGBT, a gente vai ser mais respeitado”, falou.
Entre esses direitos, defendeu Salete, estão inicialmente o fornecimento de empregos para a população LGBT. “Um país só se faz quando tem emprego. E, depois, uma educação voltada para o respeito. E a terceira é o respeito de verdade. O que é preciso é ter uma lei que, de verdade, criminalize a homofobia. E depois, aqui dentro, dessa Casa, que tenha empregabilidade para as travestis, que é a classe mais discriminada no meio LGBT”, disse ela.
O prefeito de Lins, Edgar de Souza, disse que houve avanços nas políticas LGBT nos últimos anos no país, mas ainda é preciso mais. “Nossa luta como militante LGBT não pode ser só para esse segmento, mas pela humanidade”, disse ele, em discurso. “Ainda falta avançar no arcabouço legal. Temos que melhorar a questão da legislação, que é muito ruim, em especial nessa questão de combate à LGBTfobia”, disse o prefeito.
Para ele, as políticas públicas começariam com a educação. “A educação é um grande celeiro, e por isso temos que capacitar os professores e preparar as escolas para o mundo real. Temos que preparar a sociedade para receber todo tipo de pessoa. A escola é hoje ainda um espaço de muita exclusão para a população LGBT. Penso que o caminho está ali. E outro fato importante é a criminalização da LGBTfobia”, falou ele.
Indagado pela Agência Brasil sobre o papel dele, como político, na realização dessas políticas públicas, Souza respondeu que sua função, além da implantação dessas políticas, também é de “batalhar, em outras esferas políticas, para que possamos ter cidadania plena para todos”.
“Cabe ao estado proteger o cidadão. A proteção não é só de segurança pública, mas, acima de tudo, são políticas públicas de prevenção a qualquer tipo de ato relativo à homofobia”, disse Floriano Pesaro, secretário estadual de Desenvolvimento Social.
Entre essas políticas públicas, ressaltou Pesaro, estão a questão da prevenção . “A prevenção aos atos de violência se faz através do esclarecimento, a partir da educação. É preciso educar. Qualquer tipo de preconceito está ligado à ignorância. A escola é um local ideal para essa ação preventiva. Acho que falta muito isso. E, depois, punir aqueles que são agressores e que violam os direitos humanos. A luta pelos direitos humanos é constante, permanente e devemos estar sempre alertas”, falou.
Segundo o secretário, também é preciso promover um debate sobre as políticas estaduais públicas voltadas para a população LGBT dentro da Assembleia Legislativa. “Temos que ampliar esse debate e trazer, para a sede do Legislativo paulista, um debate de avaliação das políticas públicas que temos realizado em São Paulo nos campos de justiça, cidadania, assistência social, educação e saúde”, falou.
