O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o estado vai pagar, na terça-feira (14), o salário de janeiro de servidores ativos e inativos da área de Segurança [policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados] e ativos da Educação.
Os salários de janeiro da Segurança terão, ainda, o pagamento da terceira parcela referente ao reajuste aprovado para a área em 2014 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o governo do estado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros terão reajuste de 7,65%, servidores da Polícia Civil de 10,22%, delegados da Polícia Civil receberão aumento de 3,3% e inspetores de segurança e Administração Penitenciária terão os salários reajustados em 3,24%. As duas últimas parcelas serão pagas em 2018 e 2019.
Pezão disse também que conversou com o ministro da Defesa, Raul Jungmman, sobre os boatos divulgados nas redes sociais sobre supostos movimentos grevistas da polícia do estado. Ele pediu que o setor de inteligência das Forças Armadas possa colaborar na tentativa de localizar as origens dos boatos.
Atrasos
Desde que começaram os atrasos nos pagamentos, no meio do ano passado, ficou acertado entre o governo do estado e os servidores da Segurança e da Educação, que o calendário passaria a respeitar a data de décimo dia útil do mês para que os depósitos fossem feitos nas contas bancárias, por isso o governador garantiu que o pagamento de janeiro será feito na semana que vem. O anúncio foi feito durante reunião hoje (8), no Palácio Guanabara, com a participação de Pezão, o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, e demais integrantes da cúpula da área
“A gente sabe o que representa a segurança pública para o estado do Rio. Por isso, mantemos esse compromisso o tempo inteiro, mesmo com muita dificuldade. É uma situação muito difícil”, disse Pezão. O governador aproveitou para defender mais uma vez o acordo com o governo federal e a aprovação, na Alerj, do pacote de medidas para sanear as finanças do estado para poder pagar todos os servidores em dia. “Isso vai dar previsibilidade para colocar os salários em dia e todo mundo receber no mesmo dia”.
O secretário de estado da Casa Civil, Christino Áureo, disse em entrevista à Rádio CBN, que uma antecipação dos efeitos do Termo de Compromisso assinado entre os governos federal e estadual, como solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF), é fundamental para normalizar, em curto prazo, o fluxo de caixa e o pagamento da folha de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O secretário espera que na audiência de conciliação, prevista para segunda-feira (13) com o ministro do STF, Luiz Fux, o pedido do governo do estado seja atendido.
Áureo negou que o estado esteja descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acrescentou que se esforça para a aprovação, pelos deputados estaduais, das contrapartidas incluídas no Termo de Compromisso.
Negociação
Antes de entrar para uma reunião com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, nesta tarde, no Quartel Central da PM, no centro do Rio, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-PM/BM-RJ), Vanderlei Ribeiro, disse que a prioridade é assegurar um calendário de pagamentos e o depósito do décimo terceiro salário, além da questão da previdência da categoria.
A reunião com o comandante é para discutir uma proposta unificada, que poderá ser levada ainda esta semana ao governador. “Nós vamos conversar com ele e ver o que ele tem a dizer do encontro de hoje e das possibilidades da gente caminhar junto. Ele pode apresentar uma proposta que não agrade à categoria. Aí não tem acordo” disse Ribeiro.
