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O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, Freitas assinou nesta terça-feira (26) o Ato Normativo nº 108/2020, alterando o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O novo documento prorroga a suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial e do atendimento ao público em todos os órgãos de execução do MP, até 14 de junho de 2020, permanecendo os membros, servidores e estagiários em regime de teletrabalho em idêntico horário ao do expediente regular, aplicando-se, no que couber, o que dispõe o Ato Normativo nº 89/2020.

Com isso, o atendimento ao público externo nas sedes do MPCE e órgãos de execução continua sendo realizado através de telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail institucional ou outras ferramentas de comunicação remota.

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