Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu o levantamento das investigações em curso que têm, entre os investigados, cinco governadores que renunciaram aos cargos no dia 6 de abril. Ao todo, foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) petições de declínio de competência referentes a 13 feitos: seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias. A medida é necessária porque, com a saída dos cargos, essas pessoas perderam a prerrogativa de foro por função, passando a responder perante a primeira instância. Como os procedimentos são sigilosos, o Ministério Público Federal não divulgará os nomes dos políticos envolvidos.

As petições, assinadas pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, são endereçadas aos relatores de cada caso a quem cabe “remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente”. Embora a decisão seja do relator, em cada uma das peças, o MPF indica, com base em análise técnica dos fatos apurados, o foro que considera competente para continuar a investigação. Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral. As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e infrações eleitorais (Caixa 2). Não há prazo para que o STJ analise as petições.

Com informações da Ministério Público Federal

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp