Os trabalhadores com saldo de cotas de PIS/Pasep têm até 5 de agosto para realizar o saque desses valores. O prazo foi divulgado nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU). Tem direito quem tem com carteira assinada antes de 1988. A Caixa Econômica Federal informou que 10,5 milhões de pessoas têm recursos disponíveis, totalizando quase R$ 25 bilhões, mas muitos ainda não foram receber.
Desde a Medida Provisória 946/2020 o saque das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais. Ante disso, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.
De acordo com a Caixa, os trabalhadores também podem movimentar o valor pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional, caso o trabalhador não faça o saque até 5 de agosto . Os beneficiários, neste caso, ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, mas essas regras ainda não foram estabelecidas.