O Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso da enfermagem. Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta.
Até agora, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes. Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do teto, com algumas condicionantes – entre as quais, está o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Prazo de transição
Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.
Greve nacional
Nesta semana a categoria começou em todo país, uma mobilização de greve para cobrar o pagamento. O Piso da Enfermagem foi aprovado e sancionado pelo governo federal em abril. Conforme a regulamentação, o valor fixado para enfermeiros foi de R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325,00, e auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O pagamento do novo piso deve entrar em vigor no dia 1° de julho para o setor privado.
Alguns municípios do Ceará já começaram a aprovar o pagamento do Piso da Enfermagem. O governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento neste ano com valores sendo repassados a estados e municípios.
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