O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk, disse, nesta sexta-feira (19), em reunião online com mais de 1.800 participantes, que os recursos destinados pela União são insuficientes para o pagamento do piso da enfermagem e recomendou cautela aos gestores sobre as novas despesas na área de pessoal.
Segundo o presidente da CNM, o repasse de R$ 3,3 bilhões, em 2023, não é suficiente para as Prefeituras cumprirem a lei do piso e disse que uma estimativa indica que 65% dos Municípios receberão valores bem inferiores ao montante de verbas que irão precisar para cobrir a elevação da folha salarial. Ziulkosk lamentou que a entidade municipalista não tenha sido ouvida na agenda que foi construída para definição do volume de verbas destinado aos municípios para o pagamento do piso da enfermagem.
CAUTELA PARA PAGAMENTO DO PISO
Ao falar para os representantes das Prefeituras, Paulo Ziulkosk disse, diante das inquietações de muitos gestores municipais, que não tem o poder de indicar o que cada um deve fazer, mas recomendou a todos cautela.
“Quero alertar: a CNM não tem o poder de indicar o que tem que fazer. Nosso papel é de orientar, ou seja, cada Município ou prefeito tem sua autonomia. O que estamos colocando aqui é uma linha de entendimento para unificar”, disse o líder municipalista, ao reforçar o julgamento do Pleno do STF sobre a liminar do Ministro Luis Roberto Barroso.
A liminar do ministro do STF restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
A CNM protocolou no STF um novo alerta sobre as inconsistências da Portaria que trata do piso da enfermagem. A expectativa é que, ao longo da próxima semana, o Pleno do STF julgue a manifestação da entidade e abre caminhos para um entendimento mais seguro sobr o piso salarial.
Ao término da reunião com os representantes de 1.800 Municípios, Paulo Ziulkosk anunciou que a CNM ‘’firmou o compromisso com os participantes de elaborar um novo documento a ser entregue ao Ministério da Saúde e ao STF, diante das inúmeras dúvidas que surgiram, o que reforça o compromisso do movimento municipalista em tornar o piso uma realidade, desde que se indique fonte permanente para seu financiamento’’.
AUMENTO DO FPM
As entidades municipalistas se mobilizaram para o Congresso Nacional aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que disciplina o aumento de 1,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que daria mais fôlego às finanças das Prefeituras, mas o grito dos prefeitos não teve eco entre deputados federais e senadores.
“Já apresentamos em dezembro a PEC 25/2022, que está na Câmara dos Deputados tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estamos propondo a elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que daria R$ 10,5 bilhões como fonte definitiva. Nenhum de nós é contra o piso e que seja bem remunerada as categorias. A CNM está fazendo a sua parte”, completou.
(*) Com informações da CNM