O novo piso salarial do magistério está em vigência, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu caminho para questionar na justiça o reajuste salarial de 33,24% autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro. A CNM disse, por meio de nota, que a portaria assinada do Governo Federal que eleva o piso salarial para professores da educação básica “não tem base legal”.
A conquista do novo piso, para o jornalista Beto Almeida, em seu Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, é incontestável e, com essa ação, a CNM está pisando na bola. Com o reajuste, o salário mais baixo fica em R$ 3.845,63.
O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, destaca o movimento da CNM contra a portaria do Governo Federal que usou os critérios de aumento do volume de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para fixar o novo valor do piso do magistério.
REAJUSTE DO PISO NO CEARÁ
Mesmo com os questionamentos da entidade municipalista, pelo menos, 14 Prefeituras do Ceará, de acordo com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), já seguiram a portaria do Ministério da Educação e anunciaram que aplicarão o percentual de aumento do piso do magistério com base no percentual de reajuste dos recursos Fundeb.
Segundo a Fetamce, já garantiram o reajuste do piso salarial as Prefeituras de Campos Sales, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Capistrano, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri.