As pressões para cumprimento da lei que institui o piso salarial para os profissionais da enfermagem mobilizam os representantes do Legislativo e do Judiciário na busca de um caminho para garantia da conquista histórica de uma categoria que cumpre papel de extrema relevância na área da saúde. O piso, no valor de R$ 4.750, está suspenso por determinação do Ministro Luís Roberto Barroso.
Entidades que representam hospitais particulares entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a lei do piso não fosse aplicada. As entidades consideram que, se implantado o novo salário, a rede privada poderá fechar 20 mil leitos e demitir 80 mil profissionais. Barroso determinou que, em 60 dias, União, Estados, Municípios e as entidades do setor privado apresentem números sobre o impacto financeiro do piso salarial.
MEDIDAS PARA VIABILIZAR O PISO
Com o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Luís Roberto Barroso se reuniram, nesta terça-feira, para abrir negociações sobre o cumprimento da lei do piso. Durante a reunião, foram apontadas, como solução para o pagamento dos novos valores dos salários, a desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União.
‘’Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos’’, disse Rodrigo Pacheco, após o encontro com o ministro do STF.
O presidente do Senado deixou, também, que, para avanços nessas negociações, é fundamental a participação do Poder Executivo. ‘’É um diálogo que pretendo ter imediatamente. Chamar todos à reflexão. O envolvimento do Executivo necessariamente terá que acontecer e eu não tenho dúvida de que haverá a mesma boa vontade que o Legislativo tem’’, observou.
Pacheco reafirmou, ainda, a defesa do piso salarial da enfermagem e afirmou que a pandemia de covid-19 evidenciou que a categoria tem salários “aviltados”. Diante dessa situação, o presidente do Senado ressaltou que, se o Congresso precisar se reunir para votar alguma medida, será possível fazer isso antes das eleições, que acontecerão em 2 de outubro.
(*) Com informações da Agência Senado