A governadora Izolda Cela sanciona, nesta terça-feira (16), a lei estadual que implementa o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS) no âmbito do poder executivo estadual. Mais de 6.100 profissionais devem ser beneficiados. O piso, que antes era de R$ 1.550, agora passa a ser de R$ 2.424.
Os profisisonais da área devem receber os valores retroativos do salário contando a partir de maio. A emenda prevê que o piso da categoria seja de dois salários mínimos (R$ 2.424), 56% a mais do que antes.
O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, começou a tramitar na Casa no início deste mês e foi enviado pelo Governo do Estado para atender o que determina a emenda constitucional federal nº 120, promulgada pelo Congresso em maio.
Na ocasião da sanção da lei, além da governadora, estarão presentes o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Hilton Soares, prefeitos, deputados, e gestores da saúde estadual e representantes da categoria.
Serviço:
Sanção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Data: 16/8/2022
Horário: 9 horas
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)