O PL deflagrou, nesta segunda-feira (11), uma nova articulação política no Congresso Nacional para apresentação de mais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação surge como reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, no último fim de semana, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
O líder do PL na Câmara Federal, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a mobilização para construção da proposta, que retoma o modelo defendido pelo grupo bolsonarista de anistia ampla, geral e irrestrita para os investigados e condenados pela trama golpista e pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Na justificativa apresentada pelo partido, Sóstenes afirma que a decisão de Alexandre de Moraes representa uma afronta ao Congresso Nacional e à soberania do Parlamento.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional”, afirma trecho do texto divulgado pelo PL.
O deputado sustenta ainda que o Supremo estaria impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos parlamentares.
— O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento. Isso é invasão de competência, invasão de poderes e uma afronta à democracia — argumenta Sóstenes Cavalcante.
A tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal aumentou após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.
A proposta modifica regras de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, unificando punições relacionadas aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de flexibilizar critérios para progressão de regime.
Na prática, a nova legislação pode reduzir penas e acelerar a passagem de condenados para os regimes semiaberto e aberto.
Após Lula deixar transcorrer o prazo constitucional para promulgação da lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficializou a publicação da norma na última sexta-feira (8).
No mesmo dia, o ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou no STF com pedido de revisão criminal de sua condenação, solicitando novo julgamento na Segunda Turma da Corte.
No sábado (9), Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do Supremo conclua a análise sobre a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional.