O Palácio do Planalto divulgou, nesta sexta-feira (13/2), um conjunto de regras para disciplinar a participação de ministros e demais autoridades federais em eventos do Carnaval 2026. Segundo o governo, as medidas visam “garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral”, especialmente em ano pré-eleitoral.
Entre as principais restrições está a proibição do uso de diárias e passagens custeadas pelo poder público para participação em eventos de natureza exclusivamente privada.
Há, também, determinação para a recusa de convites feitos por empresas que possam configurar conflito de interesse com a Administração Pública, sobretudo em casos envolvendo decisões regulatórias, contratações ou políticas públicas.
SEM PROPAGANDA
O Planalto ainda vetou manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada, incluindo qualquer pedido explícito de voto ou conteúdo de natureza eleitoral durante festividades e eventos culturais. Além disso, compromissos institucionais realizados no período carnavalesco deverão ser obrigatoriamente registrados no sistema e-Agendas, que monitora a atuação oficial das autoridades federais.
As orientações foram publicadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), após consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência, motivada por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão ocorre em meio à repercussão sobre o desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que fará homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí.
O último carro alegórico, batizado de “Amigos de Lula”, contará com aliados do presidente, e havia expectativa de participação de ministros. Diante de questionamentos na Justiça Eleitoral — inclusive representações sobre possível propaganda antecipada — o Planalto decidiu barrar a presença de ministros no desfile, permitindo apenas que assistam ao evento ao lado do presidente em camarote. A restrição não se aplica à primeira-dama Janja da Silva, que não ocupa cargo público e poderá desfilar.