Uma medida que pode mudar e gerar um grande impacto na vida de milhões de brasileiros será votada nesta terça-feira. Isso porque, amanhã, o Senado votará o Projeto de Lei 2.033/22, que altera e estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. No Ceará existem, aproximadamente, 1,3 milhão de usuários de planos de saúde.
Sob a relatoria do senador Romário, o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela ANS. A polêmica a respeito da cobertura de planos de saúde surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em junho, que passou o rol de exemplificativo para taxativo, autorizando operadoras a cobrirem apenas o que está descrito na lista. Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Na terça-feira passada, em audiência pública na qual participaram representantes dos planos, da ANS e da sociedade civil, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga e parlamentares, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças. Também na ocasião, Queiroga avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O gestor defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.