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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medida Provisória 926/20, que muda a lei sobre a adoção de medidas emergenciais no combate à pandemia de Covid-19 para atribuir também a governadores e prefeitos a competência legal de impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção.

A MP flexibiliza ainda regras de contratação, inclusive para os casos de dispensa de licitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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