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Durante cessão realizada nesta terça-feira (03), o Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que divide os recursos federais do pré-sal com estados e municípios. As 184 cidades do Ceará serão beneficiadas com 1,2 bilhão. Com a aprovação, a matéria retorna para análise na Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Cid Gomes (PDT-CE), passou mal durante a sessão, mas se recuperou e terminou a leitura do seu relatório, que conta com apoio dos senadores.

Entre as mudanças da PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.

Estados e municípios não viram o dinheiro da primeira etapa da exploração, porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) afirma que a iniciativa virá para garantir o princípio do fortalecimento dos estados e municípios. Segundo ele, o principal mérito da proposta é acudir prioritariamente as regiões mais pobres do país, uma vez que ela adere aos critérios dos fundos de participação.

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