O Plenário da Câmara aprovou há pouco a urgência, por 344 votos favoráveis e 13 contrários, ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.
A proposta aprovada é a versão do Senado ao texto, que mudou a forma de distribuição dos recursos.
O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) e usando os mesmos critérios para, então, repartir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao novo coronavírus.
Contrapartida
Deputados da oposição criticaram uma contrapartida incluída no Senado que congela salários de servidores estaduais e municipais até o fim de 2021 para viabilizar o repasse. “Não aceitamos a chantagem de Paulo Guedes e de Bolsonaro, não aceitamos a capitulação do Senado. Não é urgente votar um projeto que massacra os servidores”, disse a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
“Não tem nenhum governador irresponsável que não saiba o que deve ser feito nesse tempo de epidemia”, afirmou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ao criticar a inclusão do congelamento dos salários dos servidores estaduais e municipais até o fim de 2021 como condição para aprovar o auxílio.
Porém, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), sustentou que a proposta é uma urgência efetiva do País, de auxílio da União a estados e municípios. “O governo entende que o texto do Senado vai mais ao encontro do que acredita ser a melhor forma de distribuir os recursos e negociar contrapartidas”, comentou.
O texto foi colocado em discussão logo após a aprovação da urgência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias