O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência nesta terça-feira (9), com sessões pela manhã e pela tarde que se estendem até quinta-feira (11). Após ser aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Para ser aprovado no Plenário, o texto e cada parte dele que pode ser votada separadamente precisam do voto favorável de, pelo menos, 308 deputados em dois turnos de votação. De acordo com o substitutivo adotado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a capitalização ficaram de fora do texto.
Já as regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de uma lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita. A pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O valor depende do cálculo vinculado ao tempo de contribuição.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação. Para os atuais trabalhadores segurados do INSS, o texto cria cinco regras de transição e a pessoa poderá optar por uma delas.