Já na fase final de tramitação, a proposta do governo federal que altera as regras para que os cearenses possam se aposentar chega ao plenário do Senado e começa a ser analisada nesta terça-feira. As duas propostas de emendas à Constituição que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas, PEC 6/2019, pode ser votada ainda durante a semana.
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. Além disso, uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”.
Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais. Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno, e, o presidente Davi Alcolumbre busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já nesta quarta-feira, dispensando os prazos regimentais.
Caso não seja possível a votação nesta semana, a proposta será discutida em cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
