Debatedores convidados e senadores divergiram nesta segunda-feira, 14 em sessão temática sobre a efetividade do passaporte sanitário — proveniente da vacinação — a ser adotado como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19. Enquanto alguns participantes defenderam a iniciativa como um estímulo a ampla imunização da população contra a doença, outros questionaram se a exigência do passaporte não estaria infringindo a liberdade individual e chegaram a negar a efetividade das vacinas.
Na avaliação do senador do Ceará Eduardo Girão (Podemos), autor do requerimento para realização da sessão, é preciso “buscar o bom senso” sobre a questão, mantendo o “delicado equilíbrio” entre os interesses coletivos e os individuais, sem ferir o direito à liberdade, garantido pela Constituição.
— Como manter o delicado equilíbrio entre o interesse coletivo e os interesses individuais? Como preservar a proporcionalidade entre o poder do Estado e a frágil vida privada familiar e cotidiana? Como proteger, ao mesmo tempo, a sociedade em geral e cada indivíduo em particular, evitando interferências indevidas e injustificadas sobre as escolhas de cada cidadão?
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do PL 1.674/2021, aprovado pelo Senado, que cria o certificado de vacinação e checagem, explicou que o texto foi concebido, naquele momento, como um antídoto para que setores da economia pudessem retomar suas atividades. Ele defendeu o texto, mesmo que passe por ajustes, para que ele esteja adaptado à nova realidade do Brasil.
— Não vamos poder abandonar o certificado de vacinação e testagem quando o mundo inteiro o pede, o exige. Sim, nós vamos precisar do certificado de vacinação e testagem provavelmente para eventos em que haja grande aglomeração. Não estou falando do colégio; estou falando de 10 mil, 15 mil pessoas, 30 mil pessoas, enquanto perdurar. Agora, a vacinação é obrigatória. Ela nunca foi compulsória no nosso país. Cabe ao governo conscientizar a população da sua necessidade — acrescentou Portinho.
Vacinação infantil
Também a vacinação infantil foi debatida na sessão. O representante da Sociedade Brasileira de Imunizações Renato Kfouri reforçou que, mesmo que o vírus e as novas cepas necessitem de uma atualização constante de estudos e pesquisas, a vacina contra covid-19 reduz o risco de transmissão e os sintomas da doença. Ele observou que a vacinação obrigatória na infância está prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente e que em poucos casos foi necessário que o Poder Judiciário tivesse algum tipo de atuação para garantir esse direito às crianças.
— Todas as doenças do calendário infantil hoje contra as quais ninguém hesita em vacinar seus filhos matam muito menos do que a covid-19 e nem por isso ninguém deixa de vacinar seu filho contra a meningite, contra gripe, contra febre amarela, contra sarampo — argumentou Kfouri.
Já o neurocirurgião Paulo Porto, disse que o risco de óbito por covid-19 na faixa infantil é baixo e que as vacinas estão em “fase experimental”. Ele se colocou contra a obrigatoriedade de vacinação infantil e a exigência do passaporte no ato da matrícula escolar.
— Ainda estamos em fase experimental, haja vista não se ter certeza nem sobre qual é o melhor esquema posológico a ser administrado nessa faixa etária — afirmou.
(*) com informações da Agência Senado