O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só deve deliberar sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dar entrevistas na prisão após o segundo turno das eleições deste ano.
A liminar do ministro Luiz Fux, suspendendo na sexta-feira, 28, decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, que autorizara Lula a dar entrevista à Jornal Folha de São Paulo, considera que no período eleitoral a livre expressão deve ser regulada para evitar desinformação às vésperas da eleição. Fux ainda censurou a divulgação do teor da entrevista caso ela já tivesse sido realizada.
O entendimento de que o momento não é apropriado para temas polêmicos — como seria uma entrevista de Lula chancelada pelo Supremo — se alinha às diretrizes do presidente da corte, Dias Toffoli, que assumiu o cargo há três semanas. Responsável por elaborar a pauta de julgamentos do plenário, Toffoli tem afirmado que não vai marcar discussões polêmicas no período eleitoral e que outros temas, como a prisão de condenados em segunda instância, só ficarão para 2019.
Eventual deliberação do plenário sobre as decisões conflitantes de Lewandowski e Fux no caso da entrevista de Lula depende do presidente do Supremo. Reservadamente, os ministros dizem que é preciso, contudo, observar o que Lewandowski fará. O ministro analisa as possibilidades. Para alguns ministros, o caso está, por ora, superado. “Está superado, vamos ver como se encaminha. Vamos aguardar. A gente não acende o fósforo para ver se tem gasolina”, disse Gilmar Mendes na tarde dessa terça, 2, ao chegar ao STF.
“Tudo o que eu tinha a dizer, disse na decisão. Mantenho tudo. Agora, temos que aguardar”, afirmou Lewandowski a jornalistas também nessa terça. E destacou: “A minha decisão foi jurídica”. Na segunda, 1º, Lewandowski reafirmou a decisão que Fux suspendera na sexta e determinou seu cumprimento.
O ministro apontou o que considerou serem vícios gravíssimos na liminar de Fux — como, por exemplo, ter decidido num tipo de processo chamado de suspensão de liminar, quando a decisão atacada era, na verdade, de mérito (definitiva).
Horas mais tarde, o presidente Dias Toffoli, em um breve despacho, validou o posicionamento de Fux, que é vice-presidente do tribunal, contrariando Lewandowski e vetando a entrevista de Lula até que o plenário delibere sobre o caso. Toffoli entendeu que era necessário se posicionar para não deixar o Supremo acéfalo, numa tentativa de restringir a crise aos autos do processo.
Na manhã da segunda-feira, 1º, em um evento na USP, em São Paulo, Toffoli e Lewandowski conversaram. Lewandowski avisou que daria um novo despacho a favor da Folha de São Paulo, mas o presidente do STF não teria informado que a suspenderia, apesar de deixar claro que apoiava Fux. A situação causou mal-estar, e Lewandowski cancelou sua ida a um almoço promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), para o qual havia confirmado presença. O almoço era em homenagem a Toffoli.
Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem disseram que consideram a confusão um exemplo do desacerto das decisões monocráticas (individuais) que não são discutidas previamente com os colegas. Fux telefonou para alguns deles ainda no sábado, 29, e, segundo relatos, recebeu apoio quanto ao efeito de sua decisão.
Na opinião de um ministro ouvido pela reportagem, contudo, a decisão de Fux não tinha base jurídica. É comum no Supremo que um membro rejeite pedidos que contestam decisões de colegas. Nesses casos, o ministro nem sequer avalia o mérito. A prática é rejeitar a contestação e a encaminhar ao gabinete do colega com um recado: “Para o conhecimento de Vossa Excelência”.
Esse foi um dos principais argumentos de Lewandowski no despacho em que reafirmou a decisão inicial, pois não há entre os ministros relação de hierarquia. “É forçoso concluir que a teratológica [absurda] decisão proferida [por Fux] é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras processuais vigentes, desrespeita todos os ministros do Supremo Tribunal Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros”, escreveu.
Em evento sobre os 30 anos da Constituição, realizado na manhã dessa terça, 2 na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fux, que falou em nome do Supremo, disse que a Corte pode ter dissenso, mas não discórdia. “Se é verdade afirmar que a Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e as aberrações, os senhores não têm ideia do tamanho da ponte do Supremo Tribunal Federal. Mas é exatamente com apoio desses eminentes juristas e colegas, membros do STF —que por vezes temos, como diz o ministro Edson Fachin, dissenso, mas não temos discórdia—, através deles é que conseguimos consagrar nossas vidas em prol da Justiça”, disse.
Fux ainda acrescentou que os juízes devem decidir conforme os anseios da sociedade. “À luz de princípios constitucionais, nós conseguimos plasmar as decisões que são aquelas que o povo espera do Judiciário. Isso significa dizer não que tenhamos que fazer pesquisa de opinião pública para decidirmos, mas, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, devemos proferir decisão que represente anseio da sociedade em relação à Justiça.”
Com informações do Jornal Folha de São Paulo