A partir de 22 de outubro, o plenário virtual do STF vai julgar a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra inquéritos abertos por iniciativa própria de ministros da Corte. Os votos terão de ser apresentados até 3 de novembro. As informações são do Blog do Ancelmo, do Jornal O Globo.
Recentemente, foram iniciados inquéritos desta forma, caso da investigação sobre o compartilhamento de “fake news”.
A ação foi apresentada em 19 de agosto, mas dias depois o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou seu seguimento ao alegar que a forma escolhida para tratar do tema não era adequada.
Bolsonaro pede a extinção do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que autoriza, em caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”, que o presidente da Corte tem direito de instaurar inquéritos.
