O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje e adiou para esta quinta-feira (28) a análise da Medida Provisória 936/20, que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19.
“Ainda não temos o texto final da 936, vou pedir que o relator termine suas articulações e que coloque o relatório no sistema hoje ainda para que amanhã a gente possa votar”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo ele, não serão aceitas matérias estranhas à MP.
Logo antes de encerrar a Ordem do Dia, foram aprovadas as urgências de duas propostas:
- PL 2506/20, que aumenta a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
- PL 2801/20, que dá natureza alimentar ao benefício emergencial de R$ 600 a milhares de trabalhadores afetados pela Covid-19. A proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
Pauta de amanhã
Além da MP 936/20, o Plenário poderá analisar outros dois textos nesta quinta-feira:
- MP 927/20, que permite a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, durante o período de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus, para participação do empregado em cursos de qualificação profissional não presencial;
- MP 933/20, que suspendeu por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos, até 1° junho.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
