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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

O relator criou ainda o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.

Confira os destaques votados:

  • destaque rejeitado do PT pretendia estender os empréstimos do programa às microempresas;
  • emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia fixar a taxa do empréstimo igual à taxa Selic;
  • destaque rejeitado do PDT pretendia contar em separado o prazo de carência, retirando-o do prazo de pagamento;
  • destaque rejeitado do Novo pretendia excluir artigo que permite ao Poder Executivo definir ações de apoio financeiro e programas de crédito prioritários para agências financeiras oficiais de fomento, visando beneficiar empresas nacionais ou grupos econômicos estrangeiros atuantes no Brasil;
  • emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pretendia condicionar o empréstimo dessas agências de fomento a empresas que mantivessem os postos de trabalho, dando prioridade àquelas que adotassem fontes mais limpas de energia;
  • emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon pretendia incluir as cooperativas de agricultura familiar e de economia solidária entre os beneficiários do Pronampe.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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