O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que relacionam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Os ministros, entretanto, divergiram sobre o alcance das medidas e sobre quais conteúdos deveriam efetivamente ser retirados das plataformas.
Relator do caso, André Mendonça votou pela manutenção da decisão e foi acompanhado, entre outros, pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli.
POSTAGEM DE ANTONIO TABET FOI MANTIDA
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial.
Ele concordou com a retirada de conteúdos que reproduzissem como fato a associação entre Flávio Bolsonaro e a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas defendeu a permanência da publicação feita pelo ator e humorista Antonio Tabet.
Após essa manifestação, André Mendonça ajustou seu próprio voto e também passou a defender que a postagem de Tabet permanecesse no ar.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou o relator.
TSE AFASTA REMOÇÃO AUTOMÁTICA
Outro ponto discutido pelos ministros foi a forma de cumprimento da decisão.
Segundo Mendonça, não houve determinação para retirada automática e indiscriminada das 1.125 URLs relacionadas ao processo.
De acordo com o voto, as próprias plataformas devem verificar se cada publicação reproduz o núcleo factual que foi considerado falso no processo antes de efetuar a remoção.
O relator também afirmou que a retirada de conteúdos anteriormente classificados como desinformação não configura, em seu entendimento, censura prévia.
“Não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”, afirmou.
Mendonça ressaltou ainda que a decisão não impede críticas à família Bolsonaro nem manifestações de caráter religioso.
DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MINISTROS
Além de Cueva, o ministro Floriano de Azevedo Marques também apresentou divergência parcial em relação ao relator.
Já Sebastião Reis Junior e Estela Aranha acompanharam a conclusão pela retirada dos conteúdos, embora tenham adotado fundamentação jurídica diferente da utilizada por Mendonça.
Assim, o resultado manteve o núcleo principal da decisão original, mas restringiu seu alcance ao afastar uma interpretação de remoção automática e ao preservar a publicação específica de Antonio Tabet.
CASO TAMBÉM CHEGOU AO STF
A controvérsia também provocou decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a determinação inicial de Mendonça, a defesa de Antonio Tabet recorreu ao Supremo. No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão do TSE e encaminhou a questão para análise do plenário do STF.
Na sequência, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou pedido em processo relatado pelo ministro Luiz Fux.
Na segunda-feira (28), Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e também encaminhou sua própria decisão ao plenário do Supremo.
Sem julgamento do caso pelo STF naquele momento, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, colocou em pauta o referendo das decisões de André Mendonça na Justiça Eleitoral.