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A medida pode ser polêmica, mas é considerada justa. É, assim, que o  Senado Federal deve apreciar, nesta terça-feira, um projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também pelo trabalhador que pede demissão. Hoje, pelas regras atuais, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria.

A liberação do dinheiro do FGTS para quem é demitido encontra acolhida entre muitos senadores e o Projeto de Lei 392/2016, com esse benefício, será analisado em único turno. Se for aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) critica a retenção do dinheiro e a correção baixa.

O dinheiro do Fundo de Garantia tem correção pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. A senadora Rose de Freitas considera, na justificativa do projeto, que “a emancipação dos trabalhadores passa, também, pelo direito de usufruir de seus fundos de poupança e reserva, nos momentos julgados, por eles, mais convenientes”.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que a proposta corrige distorções e permite que o saque do FGTS dependa apenas da vontade do trabalhador. No relatório apresentado à comissão, Paim considerou o assunto especialmente relevante em “períodos de crise, como o atual”.