A abertura de um inquérito para investigar o envolvimento de parlamentares em desvios de verba por meio de emendas de relator, o chamado “Orçamento Secreto”, foi pedido pela Polícia Federal, nesta sexta(19), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.
Inicialmente, a apuração visa identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.
ORÇAMENTO SECRETO
As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.
A Policia Federal já havia encaminhados dois pedidos relacionados à investigações sobre o Orçamento Secreto. Ambos estão com o ministro Ricardo Lewandowski.
No dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
(*) Com informações O Globo