Frequentadores de cinema já podem concorrer aos prêmios do Programa Nota Fortaleza com Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos a partir da compra de ingressos. O Nota Fortaleza é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças. As empresas do setor estão obrigadas a expedir um RPS no ato da compra do bilhete de entrada, que será convertido em nota fiscal em um prazo máximo de cinco dias úteis.
Para concorrer aos prêmios mensais do Nota Fortaleza, que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, os usuários precisam ainda ter o CPF cadastrado no site www.notafortaleza.com.br e informá-lo na hora de adquirir o ingresso do cinema. A vinculação do CPF também deve estar disponível nas máquinas de vendas dos ingressos e nas compras pela internet. A empresa deverá entregar ao cidadão um RPS.
De acordo com a auditora do Tesouro Municipal, Floriana Cavalcante, as empresas do setor de exibição de cinemas que atuam na capital cearense tiveram todo o ano de 2015 para se adaptarem às alterações do regulamento do Código Tributário Municipal (CTM) e adquirir um software para geração de RPS. A obrigatoriedade da emissão do RPS para os cinemas passou a valer a partir de 2016. “As empresas de cinema têm colaborado com essa adequação e estão sempre em contato com a gente para tirar alguma dúvida”, esclareceu a auditora.
O cidadão que se sentir prejudicado por alguma empresa de cinema que se negou ou por algum motivo não emitiu o RPS com a vinculação do CPF pode fazer denúncia ao Nota Fortaleza pelo site do Programa ou pelo número 0800.096.1531.
O Nota Fortaleza tem, hoje, 77.529 inscritos em pouco mais de dois anos e 31 edições. O Programa contribuiu para aumentar a média mensal de notas fiscais de serviços emitidas para pessoa física: de 600 mil/mês para 2 milhões. O incremento de 251% é resultado das diversas ações desenvolvidas pela Sefin, entre elas o Nota Fortaleza.
Com PMF