O PSDB foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas prestações de contas do Fundo Partidário de 2014. O julgamento começou na semana passada e foi concluído nessa segunda (27) por videoconferência. Segundo os ministros, a legenda apresentou notas fiscais genéricas e não aplicou o mínimo definido em lei em programas de participação feminina na política.
Outro ponto condenado pela Corte Eleitoral foi o fato do PSDB não ter convertido, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, mantido pela agremiação, como Fundação.
A decisão suspende o repasse de um mês de cotas do Fundo Partidário ao PSDB. O valor deverá ser dividido no prazo de dois meses. O que for devolvido aos cofres públicos deverá vir de recursos do próprio partido.
Entre as irregularidades apontadas constam a apresentação de notas fiscais genéricas que não comprovam gastos de R$ 970 mil feitos pelo partido em 2014. O relator da ação, ministro Og Fernandes, também notou que o partido não aplicou totalmente o valor repassado para incentivo à participação feminina na política, investindo apenas 0,4% (R$ 16 mil) do total recebido para este fim.
Os ministros também formaram maioria por entendimento divergente apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral em apreciar contas de institutos voltados para estudos políticos, como o Instituto Teotônio Vilela. O relator da ação, ministro Og Fernandes, tinha o entendimento de que caberia ao Ministério Público fiscalizar 20% dos recursos destinados ao instituto pelo partido.