Um problema para muitos cearenses: milhões de famílias brasileiras que deveriam ter desconto na conta de luz não estão conseguindo o benefício por problemas de cadastro. O desconto da Tarifa Social é escalonado: nos primeiros 30 kWh, é de 65%; de 31 até 100 kWh, é de 40%; de 101 a 220 kWh, de 10%; e o que passar desse consumo, não tem desconto.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham renda mensal de até três salários mínimos, com alguém em tratamento de saúde que exija equipamentos ligados na tomada. Também têm direito pessoas que recebam o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que tenham mais de 65 anos ou alguma deficiência.
O desconto é automático. As concessionárias de energia têm a obrigação de cruzar as informações dos cadastros de clientes com os dados do CadÚnico e aplicar a redução no valor das contas de quem tem direito. Mas milhões de famílias brasileiras – que poderiam ser beneficiadas – ainda estão fora da Tarifa Social.
A Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, calcula que cerca de 16 milhões de famílias recebem os descontos, mas outras 10 milhões ainda não têm o benefício.