O Senado Federal não irá votar a minirreforma eleitoral nesta semana, mantendo a atual legislação para as eleições de 2024. As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles.
Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a próxima sexta-feira,6, o que não vai mais acontecer.
Em meados de setembro, quando a Câmara havia aprovado as mudanças na lei eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que não iria votar o tema a tempo das eleições municipais. A idéia agora é que a minirreforma deverá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral, já relatado por Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para especialistas e para críticos da minirreforma, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos. Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.
A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.
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