Após anunciar a redução do auxílio-doença para 30 dias, por meio do Atestmed, o Governo Federal publicou uma portaria que estende, em casos excepcionais, o benefício por até dois meses.
Com esse sistema, o INSS dispensa a perícia médica presencial e se baseia somente na análise de atestados e laudos. O Atestmed foi implantado como estratégia do Governo Federal para agilizar a liberação do benefício e, ao mesmo tempo, diminuir as longas filas.
O professor e advogado Paulo Bacelar explica, no Jornal Alerta Geral, as mudanças no Atestmed. A limitação do prazo do benefício – atualmente estendido para 60 dias – leva em consideração períodos de concessão não consecutivos.
ORIENTAÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS DO INSS
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FONTE DE FRAUDES
O sistema recebe, porém, crítica: a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) considera que o Atestmed, na forma como vem sendo utilizado, se tornou “a principal fonte de fraudes contra a Previdência Social”, por permitir a concessão de benefícios sem verificação efetiva da autenticidade dos atestados médicos enviados.