Portaria do piso do magistério, com reajuste de 33,24%, é aceita por 51 Municípios do Ceará

A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que reajusta o piso do magistério em 33,24%, já é realidade para os professores de 51 Municípios do Ceará. Os gestores dessas cidades, segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce),  anunciaram o envio de projetos de lei às Câmaras de Vereadores com as regras para o aumento do piso salarial que tem vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2022. O novo valor é de R$ 3.845,63.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fazem restrições à portaria do piso do magistério por considerá-la inconstitucional. As duas entidades emitiram notas sobre o que consideram ilegalidade, mas, mesmo assim, os prefeitos de dezenas de cidades brasileiras decidiram seguir as novas regras do piso salarial para os professores.

O reajuste tem por base o índice de correção dos recursos do Fundeb e ficou oficializado na portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. A medida representou um balde d’ água fria na movimentação deflagrada pela FNP e CNM que alegavam inexistência de recursos para os Municípios bancarem a nova conta salarial dos profissionais da educação.

Além das 51 cidades do Ceará que já confirmaram o reajuste de 33,24%, outras cinco  – Maracanaú, Maranguape, Iguatu, Itapipoca e Morada Nova, anunciaram a correção do piso salarial com percentuais que variam entre 6,74% (Morada Nova) e Maranguape (29,68%), passando por outros índices que ficam abaixo dos 33,24%, como é o caso de Itapipoca (25%), Iguatu (10,18%,) e Maracanaú (14,5%)  

Lista de Municípios do Ceará, atualizada até a noite dessa quarta-feira,  que anunciaram reajuste do piso em 33,24%

1. Acarape
2. Acaraú
3. Antonina do Norte
4. Apuiarés
5. Aquiraz
6. Aracati
7. Assaré
8. Aurora
9. Barbalha
10. Brejo Santo
11. Campos Sales
12. Capistrano
13. Caririaçu (33,25%)
14. Carnaubal
15. Catunda
16. Caucaia
17. Cedro
18. Choro
19. Crato
20. Cruz
21. Fortaleza
22. Fortim
23. General Sampaio
24. Hidrolândia
25. Horizonte (33,33%)
26. Itaitinga
27. Jardim
28. Jati
29. Jijoca de Jericoacoara
30. Juazeiro do Norte
31. Limoeiro do Norte
32. Madalena
33. Marco
34. Mauriti
35. Milagres
36. Milhã
37. Missão Velha
38. Nova Olinda
39. Nova Russas
40. Pacujá
41. Paraipaba
42. Porteiras
43. Potengi
44. Salitre
45. Santa Quitéria
46. Santana do Cariri
47. Senador Sá
48. Tauá
49. Uruburetama
50. Varjota
51. Várzea Alegre

(*) Fetamce