O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta terça-feira (2) que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).
Não vejo nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ”, disse o deputado após reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da presidência da Casa. “No entanto, é um direito do parlamentar poder apresentar essas questões na discussão na comissão.
Segundo ele, há um entendimento dos líderes de que mudanças no texto devem ser feitas apenas na comissão especial, pois cabe à CCJ apenas analisar a admissibilidade da PEC, sem entrar no mérito do texto.
O líder do PSL, delegado Waldir (GO), também destacou que foi acertado com os líderes que mudanças no texto da reforma da Previdência devem ser feitas apenas na comissão especial. “Me parece que o mercado pode ficar tranquilo, o Brasil pode ficar tranquilo, vamos avançar na reforma da Previdência e cumprir os prazos previstos”.
Tramitação
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
Ontem (1º), o relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. A previsão de Freitas é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado no colegiado.
Reforma tributária
Na reunião de hoje, segundo a Agência Brasil, os deputados escutaram uma palestra do economista Bernard Appy, especialista em tributação. Segundo os líderes, Rodrigo Maia quer avançar com a reforma tributária na Câmara. O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, deputado Luis Miranda (DEM-DF), disse que a Câmara vai encabeçar uma proposta de simplificação tributária. “É uma pauta positiva, um apelo da sociedade”, disse. “Buscamos a desoneração do consumo e tributar os ganhos de capitais”.