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O Sistema Estadual de Proteção a Pessoa ganhou um quarto programa que garante atendimento provisório e emergencial a pessoas em situação de ameaça de morte. O Programa de Proteção Provisória (PPVida) se soma a outros três programas já existentes no Ceará: Provita, PPDDH e PPCAAM. A publicação do termo de colaboração da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) com a organização da sociedade civil selecionada para a execução foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta (02).

O acesso ao programa se dará a partir de demanda do Sistema de Justiça, autoridades policiais, conselheiros tutelares e órgãos de defesa dos Direitos Humanos. A equipe do programa, que funcionará em regime de plantão, fará uma avaliação com as pessoas em situação de ameaça e, identificado o perfil para participar do PPVida, inicia-se o trabalho de proteção. A proteção oferecida é de 30 dias, com prazo que pode ser prorrogado mediante parecer da equipe técnica.

A metodologia do novo programa será semelhante a aplicada no Provita e PPCAAM. A pessoa será retirada do local de ameaça e colocada em local seguro para que as medidas possam ser efetivadas. A equipe técnica, que conta com psicólogo, assistente social e advogado, está sendo selecionada. A previsão é de atendimento de 80 pessoas por ano. Atualmente, 166 pessoas estão inseridas nos três programas de proteção a pessoa.

*Com informações do Governo do Estado do Ceará

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