O Ministério Público do Ceará (MPCE) informa aos gestores das entidades públicas do Ceará que ainda não se cadastraram no e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que encerra, na próxima segunda-feira (20), o prazo para adesão ao Programa. Os interessados em se cadastrarem no PNPC devem acessar o e-Prevenção pelo link de cadastro enviado às organizações.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados. Patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o programa conta, no Estado do Ceará, com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE).
Ao todo, o PNPC visa atingir cerca de 18.000 organizações públicas das três esferas, dos três poderes, e em todos os estados da federação do país, dando oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção, utilizando o Sistema e-Prevenção. A partir desse diagnóstico, os gestores terão ferramentas e orientações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações.
O Sistema e-Prevenção é uma plataforma de autosserviço que auxiliará o gestor e demais setores da organização a aperfeiçoarem suas ações em cinco mecanismos de controle: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e Monitoramento. Concluídas as respostas, e após uma etapa de validação, o sistema gerará, automaticamente, um relatório individual e sigiloso, de acesso somente pelos representantes da organização que possuam a senha, retratando a situação atual daquela organização.
Após essas etapas iniciais, a plataforma de autosserviço on-line ficará à disposição do gestor para que ele possa acompanhar o progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico, gerado pela plataforma, que apresentará sugestões para instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos), e que poderá ser implementado no ritmo definido pela própria gestão. A tônica do Programa é essa: uma ação voltada para as organizações e gerido por elas mesmas.
O Programa não é uma fiscalização, nem tem por objetivo sancionar ou expor as organizações. Possui exclusivamente caráter orientativo e pedagógico, e visa estimular a redução da suscetibilidade das organizações à corrupção. Não haverá ranking ou exposição dos dados individualizados. Os dados consolidados serão utilizados para o mapeamento das deficiências gerais, de forma a direcionar as orientações e os treinamentos ofertados pelos órgãos e parceiros da Rede de Controle.
A relação das instituições participantes e outras informações sobre o Programa podem ser acessadas em http://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/ .
(*)Com informações Ministério Público do Ceará
