A partir de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai o dia 30 de setembro.
A expectativa da Receita Federal é receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que declarações enviadas em 2018.
O procedimento é para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que tenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração, preenchida no computador, por meio do programa gerador.
O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia como CD ou pendrive, em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50.
O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração.
