O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até o próximo domingo (31) para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2024. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação deve ser feita em cada local pela promotoria correspondente.
No Ceará, o sistema utilizado para a coleta de informações é o SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores.
Após o preenchimento no SICAP, as fundações da capital devem encaminhar a documentação para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis, pelo e-mail [email protected]. Já as fundações do interior devem procurar a Promotoria de Justiça de sua cidade. A lista de contatos está disponível no site do MPCE: https://mpce.mp.br/servicos/orgaos-ministeriais/.
O que são fundações?
Fundações são organizações sem fins lucrativos que administram patrimônio destinado pelos fundadores a finalidades de interesse social, como beneficência, ciência, ensino ou outras atividades de caráter público.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará