O Desenrola MEI, programa do Governo Federal, para ajudar Microempreendedores Individuais, empresas e instituições que possuem dívidas com órgãos federais a renegociarem os seus débitos vai até esta terça-feira, dia 31 de dezembro com até 70% de desconto. Os benefícios são oferecidos para MEI pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo Governo Federal em maio deste ano. Até agora, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões.
O programa possibilita a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais e empresas de micro e pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais; Dívidas em atraso com instituições financeiras, que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, a partir do dia 22 de abril de 2024, estão elegíveis a renegociação; O financiamento acontece diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes; Por isso, os descontos podem chegar até 70%; Porém, é preciso entender que existe uma diferença para os devedores. os descontos vão de 5% a 65%, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses, para pessoas jurídicas.
Enquanto para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil, os descontos podem variar de 10% a 70%, com parcelamento em até 145 meses. Os MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil também podem garantir linhas de créditos exclusivas com juros de 50% através do ProCred 360, que integra o programa Acredita.