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Os pré-candidatos a prefeito e a vereador nas 184 cidades do Ceará começam a traçar planos para readequar a agenda com a mudança no calendário das eleições 2020. O adiamento do pleito pode dar fôlego aos atuais gestores que têm direito a reeleição ou que querem manter o comando político do Município nas mãos de um aliado.


Com o domínio da caneta, os prefeitos terão mais dois meses para se articular e atrair apoio na corrida eleitoral. O tempo pode até ser considerado curto, mas é muito longo para quem está fora do poder e não tem as condições administrativas e políticas para somar mais adesões e construir bases eleitorais mais consistentes. É, assim, que pensam muitos prefeitos e dirigentes partidários.


PEC DO ADIAMENTO


Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), em sintonia com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, fecharam o consenso para adiar para o final de novembro ou início de dezembro o primeiro turno do pleito que estava marcado para o dia 4 de outubro.


A alteração de data da eleição passa pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se antecipou para anunciar que, até o final do mês de junho, será votada a PEC transferindo as datas da eleição. Uma das propostas apresentadas, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL) propõe o primeiro turno para o dia 6 de dezembro. Outra PEC, de iniciativa do senador Major Olímpio (PSL), sugere a transferência das eleições para 2022.

PEC do senador Randolfo Rodrigues:https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142016

PEC do senador Major Olímpio: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141980

Após a reunião dessa terça-feira com especialistas da área sanitária, que recomendam a suspensão do pleito eleitoral programado para o dia 4 de outubro, deputados federais e senadores passam a discutir, a partir de hoje, o texto da PEC a ser encaminhado ao plenário para ser votado em dois turnos na Câmara Federal e no Senado. A Câmara Federal tem, até o momento, quatro PECs com o mesmo conteúdo.

PL 837/2020 – Fábio Ramalho – MDB/MG https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241731

PL 809/2020 – Sebastião Oliveira – PL/PE https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241667

PL 2895/2020 – Celso Maldaner – MDB/SC https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2253704

PL 1844/2020 – Pompeo de Mattos – PDT/RS https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2248025


A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição exige o apoio de, pelo menos, 308 votos na Câmara Federal – o colegiado tem 513 deputados, enquanto, entre os 81 senadores, 41 precisam votar a favor para alterar o texto constitucional. O consenso político e técnico construído no cenário da pandemia do coronavírus para adiar as eleições dará agilidade na votação da PEC na Câmara e no Senado.


CONVENÇÕES EM JULHO

Os deputados federais e senadores expõem, também, outra preocupação diante da necessidade de votação ainda em junho da mudança das eleições: as convenções, pelo calendário que está em vigência, devem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Uma eventual alteração na data do primeiro turno terá implicação na transferência desse período das convenções. Outras datas irão passar por mudanças.


Os eleitores serão chamados a voltar, neste ano, às urnas, para escolher os prefeitos de 5.570 municípios. São, ao todo, 57.949 vereadores, sendo, que, nesse contingente, estão 2.178 vereadores distribuídos entre as 184 Câmaras Municipais do Ceará. Com 43 parlamentares, a Câmara Municipal de Fortaleza tem o maior número de vereadores no Ceará, enquanto os municípios com menor população tem 9 representantes no Legislativo.


DINHEIRO PARA CAMPANHA


Os candidatos a prefeito e a vereador nos 5.570 municípios terão R$ 2 bilhões e 34 milhões para o financiamento da campanha de 2020. O dinheiro é originário do Fundo Eleitoral que é composto com recursos públicos e estão no Orçamento da União. Com o maior número de deputados federais – 53, eleitos, em 2020, o PT terá a maior fatia das verbas – R$ 201 milhões, vindo, em seguida, o PSL, com R$ 199 milhões

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De acordo com a legislação, 48% dos recursos serão divididos com base no número de deputados eleitos em 2018, 35% ficam rateados entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, 15% contemplam os partidos proporcionalmente à bancada partidária no Senado, enquanto 2% serão distribuídos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


DIVISÃO DO FUNDO ELEITORAL ENTRE OS PARTIDOS COM REGISTRO NO TSE

  • PT: R$ 201.297.516,62
  • PSL: R$ 199.442.419,81
  • MDB: R$ 148.253.393,14
  • PP: R$ 140.669.215,02
  • PSD: R$ 138.872.223,52
  • PSDB: R$ 130.452.061,58
  • DEM: R$ 120.810.759,08
  • PL: R$ 117.621.670,45
  • PSB: R$ 109.545.178,16
  • PDT: R$ 103.314.544,11
  • Republicanos: R$ 100.632.561,34
  • Pode: R$ 77.968.130,80
  • PTB: R$ 46.658.777,07
  • Solidariedade: R$ 46.037.917,83
  • PSOL: R$ 40.634.516,50
  • PROS: R$ 37.187.846,96
  • Novo: R$ 36.564.183,26
  • Cidadania: R$ 35.824.724,42
  • PATRI: R$ 35.139.355,52
  • PSC: R$ 33.239.786,22
  • PCdoB: R$ 30.941.860,30
  • Rede: R$ 28.430.214,66
  • Avante: R$ 28.121.267,64
  • PV: R$ 20.498.922,01
  • PTC: R$ 9.498.596,58
  • PMN: R$ 5.872.173,76
  • DC: R$ 4.025.171,90
  • PCB: R$ 1.233.305,95
  • PCO: R$ 1.233.305,95
  • PMB: R$ 1.233.305,95
  • PRTB: R$ 1.233.305,95
  • PSTU: R$ 1.233.305,95
  • UP: R$ 1.233.305,95
  • PHS: nada
  • PPL: nada
  • PRP: nada

Total: R$ 2.034.954.823,96


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