A Justiça Federal acatou, em primeira instância, a ação movida pela Prefeitura que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), pelas redes sociais do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza deverá recuperar, segundo o gestor, mais de R$ 600 milhões para a educação. Sarto afirmou que a União ainda pode recorrer no caso, mas disse estar otimista e comemorou a conquista para o setor na capital do Estado do Ceará.
A ação da gestão foi movida no fim do ano passando cobrando a correção dos repasses do Fundeb, pagos em menor valor no período de 2017 a 2020.
“Tenho dito sempre: aqui, a educação é tratada como prioridade e não abrimos mão desse direito! Com muita alegria, informo que a Justiça Federal acaba de acatar, em primeira instância, a ação do Município de Fortaleza que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios”, escreveu nas suas redes sociais.
