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Em nota publicada no seu site, a Prefeitura emitiu esclarecimentos sobre as obras na Rua José Avelino, em Fortaleza, afirmando que em nenhum momento houve desrespeito – por parte de nenhum órgão do Poder Público Municipal da Cidade de Fortaleza – às decisões judiciais ou às recomendações do Ministério Público.

Observa que as atividades designadas pela Prefeitura somente estavam relacionadas às necessárias operações de desvio de trânsito em função dos preparativos para o início das obras.

Assevera que sempre buscou o caminho do diálogo transparente e coletivo para a solução da Feira José Avelino. Mas, a cada mês que ofertava como tempo para que se buscassem soluções, o oposto foi ocorrendo: a cidade assistiu à veloz multiplicação exponencial do número de irregularidades, riscos e conflitos, tanto para os próprios feirantes quanto para a população como um todo.

“Apesar de não ser papel do poder público garantir alternativas de espaços comerciais para pessoas que optam por esta atividade como alternativa de vida profissional, ainda mais nos casos em que as atividades são realizadas à margem das leis e do respeito com os espaços públicos, especialmente no caso da José Avelino, a Prefeitura buscou dar tempo para que soluções fossem viabilizadas pelos próprios comerciantes”, destaca.

Argumenta que para os ambulantes reconhecidamente de baixa renda, foram viabilizados 1.000 boxes, distribuídos por sorteio público, como forma de garantir que os mais carentes tivessem uma alternativa de manter seus pequenos comércios. “Vale lembrar que somente 326 pessoas se cadastraram para o sorteio, e, apesar do não comparecimento de grande parte dos feirantes, a Prefeitura decidiu ampliar a possibilidade de cadastramento para um novo sorteio das vagas restantes”, diz.

Ressalta que a proposta de garantir o regular funcionamento da Feira, sem a dinâmica das obras de requalificação, até o feriado do Dia das Mães havia levado em consideração o aspecto de garantir a possibilidade de planejamento e de regulação do estoque por parte dos feirantes, tanto com o propósito de permitir as vendas em uma importante data de consumo amplificado como também no sentido de se evitar a dinâmica de estoques exagerados. “Ao poder público, não cabe o papel de fiador de estoques ou de responsabilização por eventuais resultados de vendas abaixo do esperado, que são possibilidades intrínsecas da vida cotidiana comercial”.

Comenta que a cidadania pressupõe o respeito às leis e a valorização da igualdade de deveres e direitos. “É papel da Prefeitura promover o equilíbrio, tendo como pressuposto fundamental a população de Fortaleza e a cidade como um todo. Os caminhos das soluções e das alternativas foram amplamente divulgados e compartilhados com os representantes dos feirantes e entidades da sociedade civil, sempre com a participação das mais respeitosas instituições de defesa das leis e do bem público e coletivo”.

No final diz que gestão reitera o mesmo posicionamento de diálogo, transparência e de busca de uma solução cidadã coletiva que vem adotando ao longo de mais de quatro anos, mas entende que chega um momento que exige a efetivação das legais e corretas medidas administrativas, que buscam, acima de tudo, garantir a igualdade de convívio e o direito coletivo, ofertando também melhorias para a população da cidade de Fortaleza”, concluiu.

Prefeitura de Fortaleza