A Lei Complementar (LCP) nº 194/2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no dia 23 de junho, já provoca redução média de R$ 0,69 por litro de gasolina C e de R$ 0,24 por litro de etanol hidratado nos postos de combustíveis do país. Em Fortaleza, o preço do litro da gasolina C caiu R$ 1,18. Na semana passada era R$ 7,83 e agora está em R$ 6,65 em alguns postos de combustíveis na capital.
Em Brasília (DF), o preço está abaixo dos R$ 7,00, ante R$ 7,63 na semana anterior. Em Palmas (TO), a redução na gasolina chega a R$ 0,70 em alguns postos. Em Curitiba (PR), o consumidor encontra valores abaixo de R$ 6,90, bem inferior aos R$ 7,54 anteriores. Em São José dos Campos (SP), onde antes a gasolina chegava R$ 6,74, o litro começou a ser vendido por R$ 6,29.
A aprovação da medida contou com apoio do Congresso Nacional ao aprovar o PLP nº 18/2022. A LCP nº 194/2022 reduziu, até o fim do ano, as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep, da Cofins e da Cide incidentes sobre a comercialização de gasolina, etanol hidratado e gás natural veicular (GNV). Lembrando que os tributos federais já estavam zerados para o diesel até o final desse ano. E os tributos federais sobre o GLP de uso residencial já foram zerados permanentemente.
Além disso, de acordo com a LCP nº 194/2022, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passam a ser considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, resultando na redução da alíquota do ICMS desses bens e serviços.
Assim, após implementação por Estados e Distrito Federal da LCP nº 194/2022, em conjunto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 7164, a redução potencial dos preços dos combustíveis, na média Brasil, é da ordem de R$ 0,86 por litro de gasolina C.
São Paulo e Goiás anteciparam-se aos demais estados e reduziram as respectivas alíquotas de ICMS. Em Goiânia, o litro de gasolina C já é comercializado a R$ 5,90 e o etanol hidratado a R$ 4,19.
As medidas adotadas pelo Governo Federal, sob liderança do Presidente Jair Bolsonaro, e com apoio do Congresso Nacional e do STF, vão apresentando os resultados esperados e a redução tributária vai chegando ao bolso dos consumidores. “À medida que os governadores dos demais estados adotarem as reduções tributárias especificadas na LCP nº 194/2022, cada vez mais consumidores serão beneficiados por essa importante medida legal”, afirma o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
“Nesse mercado de ampla competição, o consumidor escolhe o posto de combustível com menor preço para abastecer seu veículo. O papel do consumidor nessa dinâmica, acompanhada da transparência e do monitoramento dos órgãos competentes, é crucial para que as recentes medidas do Governo Federal e do Congresso Nacional de redução de tributos sobre os preços dos combustíveis alcancem todo o Brasil”, completou o ministro.
Acesse a Lei Complementar (LCP) nº 194/2022.
(*) Com informações do ministério de Minas e Energia