O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou o Projeto de Lei (PL) 500/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho na Capital. O projeto, de autoria da vereadora Larissa Gaspar, havia sido aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 26 de maio deste ano.
A partir de agora, é autorizado apenas o manuseio de fogos silenciosos, tanto em eventos públicos quanto particulares. O documento estabelece que o descumprimento da lei pode acarretar em multa de “38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e de 190 UFIRs vigentes para pessoas jurídicas”.
No documento, a vereadora argumentou que a iniciativa tenta “proteger o bem estar da comunidade e dos animais, obedecendo o estabelecido por Lei Federal, que diz ‘é proibido causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais’”.
