O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (23/11), a Operação “Pacatuba” com o objetivo de coletar documentos e provas nas investigações sobre fraudes em licitações.
Um dos pontos de investigação é o contrato com um escritório de advocacia com valores liberados da ordem de R$ 1,4 milhão. As medidas de busca e apreensão foram determinadas pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira e tinha, entre os alvos, o prefeito do Município, Rafael Marques, o ex-prefeito Carlomano Marques e o ex-deputado estadual Leonardo Araújo.
A nota do MPCE destaca que, durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino e o gestor afastado da cidade, além de um ex-deputado estadual e ex-assessores parlamentares.
‘’Os suspeitos vão responder por crime contra a Administração Pública, falsidade ideológica e associação criminosa’’, observa a nota.
Segundo, ainda, o Ministério Público Estadual, ‘’No momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito afastado, as equipes da Polícia Civil e da Procap encontraram 15 munições de arma de calibre 12, que estavam de posse do gestor de forma irregular’’.
O Ministério Público Estadual informou que, com as munições e arma apreendidas, o prefeito afastado Carlomano Marques foi preso e conduzido até a delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado mediante pagamento de fiança. ‘’Além das munições, aparelhos celulares, computadores e documentos também foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados’’, acrescenta o MPCE.
Além das residências dos suspeitos, mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia que mantinha vínculo com a Administração da cidade por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Anteriormente, o Poder Judiciário já havia determinado a quebra do sigilo bancário dos investigados e, em nova decisão, deferiu o pedido da Procap do MPCE para que fossem cumpridos os 12 mandados de busca e apreensão.
ORIGEM DAS INVESTIGAÇÕES
A investigação, que teve início em 2018 após denúncia feita à Procap, apura a prática de crimes contra a administração pública e fraude em licitação cometidos na Prefeitura Municipal de Pacatuba entre os anos de 2017 e 2022.
Segundo a Procap, ficaram constatados indícios de direcionamento indevido de licitação e posterior dispensa de licitação em favor do escritório de advocacia que mantinha contratos com a Prefeitura de Pacatuba. De acordo com o MPCE, ‘’foi observado que o escritório jurídico não estaria prestando os serviços firmados em contrato. Os valores pagos pela Administração municipal à empresa ultrapassam R$ 1,4 milhão’’, afirma a nota do Ministério Público Estadual.
