Na quarta-feira, 10/04, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Professor Marcelão (PT), promulgou seis novas leis que irão beneficiar diversas categorias de servidores públicos municipais.
Entre as principais categorias beneficiadas estão os guardas civis municipais, agentes de trânsitos, técnicos em Edificações, técnicos em Saúde Bucal, técnicos em Radiologia, técnicos em Agropecuária, assistentes sociais, auxiliares em Saúde Bucal, entre outros.
“A nossa gestão possui um diálogo permanente com todas as categorias. Em fevereiro deste ano, aprovamos o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério, atendendo 13 pontos cruciais de uma luta histórica de 15 anos da categoria. E agora, com muito orgulho, iremos promulgar seis novas leis, entre elas a que institui o PCCR da Guarda Municipal, aguardado há 22 anos, e o PCCR dos Agentes de Trânsito, além da instituição do novo salário-base de outras categorias”, explica o prefeito Professor Marcelão.
Conheça as novas leis em prol dos servidores de São Gonçalo:
● Lei Municipal nº 1.861 institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal;
● Lei Municipal nº 1.863 institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes;
● Lei Municipal nº 1.864 institui a Gratificação de Desempenho Institucional pelo Exercício na Assistência Social (GDI-AS), a ser concedida aos servidores públicos municipais em efetivo exercício funcional nos equipamentos da Política Municipal de Assistência Social;
● Lei Municipal nº 1.865 estabelece o novo salário-base dos Auxiliares em Saúde Bucal;
● Lei Municipal nº 1.866 estabelece o novo salário-base dos cargos de Técnico em Edificações, em Saúde Bucal, em Radiologia e em Agropecuária;
● E a Lei Municipal nº 1.862 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados.