Os prefeitos de todo o Brasil comemoram a aprovação, nessa quinta-feira, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que proíbe a União de criar de encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. A aprovação da PEC era uma das reivindicações da marcha municipalista realizada no último dia 5 de julho em Brasília.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação da PEC é um momento marcante para o municipalismo. Ele disse, ainda, que a medida era um pleito prioritário para os gestores municipais, que não podem mais trabalhar nessa insegurança, com a criação, por exemplo, de despesas que vão onerar o orçamento local sem indicar de onde sai a receita para custear.
‘’Estamos agora, com essa aprovação, estancando uma sangria, porque quem vem pagando com as medidas é o cidadão”, bradou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A reivindicação dos prefeitos para aprovação da PEC ganhou ainda mais corpo após o Governo Federal anunciar a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis que tem reflexos diretos nos cofres dos estados e dos municípios.
Ao aprovarem a PEC que proíbe a criação de despesas sem as devidas previsões orçamentárias, como conta, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, os deputados federais e senadores fizeram um aceno para os gestores municipais que os cobravam uma pauta menos prejudicial às finanças municipais.