Os prefeitos encerram a semana com uma boa vitória após a Câmara Federal aprovar o projeto de lei de complementar que garante a recompensa aos estados e municípios pelas perdas do ICMS em 2022. O volume de verbas da recompensa é de R$ 27 bilhões e, neste ano, serão antecipados R$ 10 bilhões. Desse total, 25% serão destinados aos municípios.
As prefeituras de todo o Brasil receberão, também, R$ 2,3 bilhões pelas perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e setembro. Os prefeitos querem muito mais: a mobilização é no sentido da Câmara aprovar a PEC que amplia em 1,5% o volume de recursos do FPM e, também, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial.
Uma emenda ao projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal e que tramita no Senado, estabelece a redução da alíquota do INSS sobre a folha salarial das prefeituras, de acordo com o tamanho de cada município. A alíquota que hoje é de 20% deve ficar entre 8% e 18%. O assunto ganha destaque, nesta sexta-feira, no Jornal Alerta Geral.